Dois senhores: a lei dos homens e a de Deus

Igor Carneiro

Na célebre passagem evangélica em que Jesus, diante de uma moeda, pronuncia a frase que atravessaria milênios – “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” – há mais do que uma resposta diplomática a uma armadilha dos fariseus. Há uma distinção refinada entre duas jurisdições: a temporal, regida pelas convenções sociais, e a Eterna, guiada pelas Leis Morais. A complexidade emerge quando as fronteiras entre elas se tornam turvas.

O pensamento jurídico moderno estabeleceu o princípio da laicidade do Estado como conquista civilizatória, garantindo a liberdade de crença e neutralidade da política diante das religiões. Mas esse avanço também carrega tensões. E quando a lei humana permite práticas contrárias à dignidade humana? E quando criminaliza condutas que o Espírito compreende como deveres da alma?

A noção jurídica moderna de laicidade não é uma negação do sagrado, mas uma proteção dele. Ao separar a religião e Estado, o Direito reconhece que a experiência religiosa pertence ao foro íntimo e não pode ser imposta por leis humanas. Em sua melhor expressão, o Estado laico não combate a fé, mas impede que qualquer fé se torne tirania institucionalizada.

A laicidade do Estado não impede que as leis sejam iluminadas por valores universais como a empatia, a dignidade da pessoa, a justiça reparadora e o respeito ao próximo. Quando o ordenamento jurídico se inspira nesses princípios, não está se tornando confessional, mas reconhecendo que legislar é, também um ato de consciência coletiva. Um Direito sem alma produz leis frias, que punem sem curar, que administram sem elevar, que gerem o medo sem inspirar o bem.

Em qualquer civilização, as leis humanas nascem de consensos históricos, interesses coletivos e, não raramente, das estruturas de poder que prevalecem em determinado tempo e espaço. Por isso, elas carregam as marcas de sua limitação: podem ser injustas, excludentes ou cegas ao que há de mais sagrado na criatura humana, isto é, a sua condição de Espírito em evolução.

Nesse ponto, quando o poder civil tenta legislar sobre valores mais absolutos, ou quando se coloca como árbitro último da ética, ele pode ultrapassar seus próprios limites. Isso porque, o Direito é um instrumento de regulação da convivência, não de salvação das almas. Em outras palavras, a legalidade não esgota a moralidade.

A história da Humanidade é repleta de exemplos em que a legalidade foi instrumento de barbárie: a escravidão, a segregação racial, a censura à liberdade de consciência e de culto, eram instrumentos legais.  E, em muitos países, práticas que atentam contra a dignidade da mulher, da criança e das minorias continuam sendo juridicamente permitidas.

O que faz o Espírito diante disso? A Doutrina Espírita ensina que a consciência é o juiz supremo das ações humanas. Então, se uma norma civil autoriza uma prática que ofende a Lei de Justiça, de Amor e de Caridade, ela é legal, mas não é legítima aos olhos de Deus. É nesse ponto que a fidelidade à Lei de Deus exige coragem. Não uma coragem fanática, que despreza o ordenamento jurídico, mas que se dá com ética, de modo a reconhecer que há momentos em que seguir a lei dos homens pode significar negar a própria Humanidade.

Para tanto, cumpre lembrar que o Espírito amadurecido não busca conflito com o Estado, mas também não o idolatra. Ele compreende que toda lei humana é provisória e que sua adesão só é plena quando não há oposição à Lei Natural.

Igualmente, o Direito, como sua codificação de condutas e previsões de sanção, é uma expressão do esforço humano por convivência harmônica. A questão que se impõe é: será possível uma legislação humana que se alinhe plenamente à Lei de Deus? Em teoria sim. Na prática, não sem obstáculos, porquanto, o progresso moral e o intelectual caminham juntos, mas nem sempre ao mesmo ritmo. Por isso, o Espírito comprometido com a evolução deve ser obediente à lei humana sem abdicar da fidelidade à própria consciência.

Ocorre que os mártires da fé, os defensores dos direitos civis, os reformadores silenciosos sempre tiveram de fazer uma escolha difícil entre o dever legal e o dever moral. E quando essa escolha se impõe, o Espírito já não está mais diante de uma mera decisão institucional, mas de uma prova. E, para tanto, é preciso ter em mente que a verdadeira justiça começa no respeito aos direitos alheios. Assim, o Espírito é chamado a fazer o bem mesmo que a lei humana o ignore, ou resistir ao mal mesmo que ele seja legalizado. O verdadeiro discípulo de Cristo compreende que há momentos em que “dar a Deus o que é de Deus” exige sacrifício, renúncia, e às vezes, resistência.

Aliás, a Doutrina Espírita, ao reconhecer a pluralidade das encarnações, reforça a noção de que o Espírito está em processo contínuo de aprendizado. Isso significa que viver sob o regime de leis injustas pode ser parte de sua experiência educativa, mas jamais desculpa para omissão moral. O Espírita consciente, mesmo respeitando a ordem social, é convocado a contribuir para sua elevação, lutando pelo aperfeiçoamento das normas, das instituições e das consciências.

A pergunta, que ecoa o ensinamento de Jesus – “Ninguém pode servir a dois senhores” – é muitas vezes compreendida como um dilema. Mas talvez não seja. Quando a lei dos homens não contraria a Lei de Deus, o conflito desaparece. E quando contraria, ela revela sua limitação, a ponto de gerar o afastamento de possíveis confusões entre legalidade e justiça.

Nesse sentido, a resposta Espírita a esse dilema não é dualista, mas integradora. Não se trata de escolher entre Deus e César, mas de compreender que só Deus é Senhor absoluto, e que toda autoridade humana é transitória e relativa, porquanto, é prudente servir à lei humana sim, desde que ela não se torne instrumento de opressão e, servir à Lei de Deus sempre, porque ela é o roteiro da evolução.

A famosa frase de Jesus “dar a César o que é de César”, muitas vezes interpretada apenas como um chamado à obediência civil, quando olhada mais de perto, ilustra que Jesus não apenas distingue os dois domínios (o político e o espiritual), mas ao mesmo tempo, relativiza a autoridade do primeiro diante da soberania do segundo, pois ao reconhecer que há “coisas de César”, Jesus aponta para a legitimidade das estruturas sociais (impostos, leis, organização política). Mas, ao afirmar que há coisas que pertencem a Deus, Ele delimita os limites do poder humano, visto que alguns dos valores como a consciência, a dignidade, a liberdade interior, o amor e a verdade, não são delegáveis ao Estado, nem sujeitos à chancela.

A bem da verdade é que o respeito à lei humana pode ser também um instrumento de progresso espiritual, pois nem todo confronto entre lei humana e Lei Divina exige oposição, pois, muitas vezes, o cumprimento das obrigações civis é, por si, um exercício de virtude.

Ora, cumprir contratos, pagar impostos, respeitar regras de trânsito, honrar obrigações administrativas são, para o Espírito consciente, oportunidade de disciplina, responsabilidade e educação do caráter. Por isso, o Espírita não despreza a legislação. Ele não vive “acima da lei”, mas além da letra, buscando o espírito da justiça por trás das normas.

Porém, o conflito entre as leis humanas e a consciência espiritual nem sempre se apresenta com nitidez. Ele costuma surgir aos poucos, nas brechas do cotidiano. Quando uma norma exige que alguém se cale diante da injustiça. Quando a burocracia impede a caridade. Quando a neutralidade institucional se transforma em indiferença moral.

O verdadeiro conflito não é entre César e Deus, mas entre o Espírito distraído e a sua própria consciência desperta. A partir do momento em que a consciência se ilumina, ela não consegue mais se omitir. E quando a lei humana a convida à omissão, ela sofre. Esse sofrimento, contudo, é o início da transformação.

A bem da verdade, o caráter do ser humano verdadeiramente virtuoso é o que pratica a Lei de Justiça, de Amor e de Caridade, na sua maior pureza, sendo certo que, quando essa virtude alcançar os que fazem e aplicam as leis, o mundo terá dado um passo considerável em sua regeneração.

A ação e a paciência são virtudes e o discernimento é que as equilibra. O Espírita não deve confundir humildade com passividade, mesmo quando a consciência grita o contrário. Há momentos em que calar é covardia e, há momentos em que agir com violência é orgulho disfarçado de zelo. O segredo é ouvir a consciência, pois é onde Deus fala sem ruído.

Aliás, muitos questionam: é possível ser ético em um ambiente onde “todo mundo faz errado”? Para que se possa responder a tal questionamento, é imperioso lembrar que a ética espiritual não depende da média social, mas da fidelidade íntima da consciência. Em muitos ambientes profissionais, familiares ou sociais, a “lei” é a da esperteza, da omissão ou da transgressão coletiva aceita. O Espírita, no entanto, é convidado a lembrar que servir a César não é repetir os vícios de sua corte, mas manter a própria integridade mesmo entre aqueles que se corrompem. Ele pode ser um ponto de equilíbrio, ainda que silencioso, sem condenar os outros, mas sem trair o que sabe.

Servir a César é viver no mundo, sem perder-se nele. A sociedade atual exalta o ter, o parecer, o postar. O Espírito que deseja evoluir precisa escolher diariamente entre a aparência e a essência. Isso não significa fugir da vida social, mas viver nela com sobriedade.

Igualmente, o Espírita não precisa converter ninguém. O respeito ao Estado laico não proíbe que valores espirituais inspirem atitudes públicas, desde que isso não se torne proselitismo. É possível ser honesto, compassivo, generoso, sem dizer uma palavra sobre religião. O mundo não precisa de discursos religiosos, mas de mais presenças espirituais encarnadas.

Portanto, sob o aspecto prático, antes de qualquer atitude, o Espírita pode se perguntar: isso é apenas legal ou é também justo? É assim que se desenvolve o senso de responsabilidade espiritual, indo além do formalismo.

Em última instância, não se trata de escolher entre César e Deus, como se fossem senhores em guerra, mas de compreender que a verdadeira liberdade espiritual não se alcança rejeitando o mundo, e sim transcendendo-o a partir de dentro.

No âmago da existência humana reside o desafio de viver sob a influência de dois senhores (a lei dos homens e a Lei de Deus) que, embora distintos, clamam pela mesma busca: a justiça e a harmonia. O verdadeiro triunfo do Espírito não está na subserviência cega a qualquer autoridade, mas na capacidade de exercer a liberdade interior, orientada pela consciência elucidada, capaz de discernir e integrar o que é justo e sagrado.

Assim, o desafio maior não é suprimir uma das esferas, mas cultivar a coragem e a lucidez para viver em consonância com ambas, transformando o cumprimento da lei civil em expressão viva da Justiça Divina, e fazendo da caminhada terreno-espiritual um caminho de luz para si e para os outros.

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