As Leis Morais aplicadas ao cotidiano

José Braga Falcão Neto

Se em um dia comum, em seus afazeres cotidianos, por um acaso, alguém te perguntar: O que é moral? Você sabe quais são as Leis Morais?  Provavelmente, de forma instantânea, virá à mente da maioria dos leitores deste texto, o pensamento seguinte: “Que pergunta mais fora da realidade. O que me interessa saber sobre moral? Deixo isso para os filósofos pensarem. Tudo soa como algo muito abstrato, sem nenhuma praticidade”.

Será que realmente, a moral não tem nenhuma aplicação no meu, no nosso cotidiano? Em nada serve para o dia-a-dia?

Em termos conceituais, moral é: “A moral é um conjunto de convenções que orientam as ações sociais no sentido da responsabilidade”.

Outra definição, traz a seguinte compreensão: “O termo moral tem origem no latim morales, cujo significado é ‘relativo aos costumes’. São as regras definidas pela moral que regulam o modo de agir das pessoas”.

Assim, é verdadeiro afirmar que as convenções sociais são oriundas da moral. Toda a sociedade tem suas regras de convívio para o bem conviver. São os costumes aceitos e tolerados por uma determinada sociedade.  Desta forma é correta, também, a constatação, de que a moral irá variar conforme a sociedade e o período (tempo). O que é aceito por uma sociedade, não necessariamente será aceito por outra. O que é moralmente aceitável hoje, pode não daqui a algun anos.

A sociedade é uma reunião de pessoas. Cada uma dessas pessoas possui sua liberdade, que está condicionada a liberdade do outro. Desta maneira, necessário se faz que o entendimento individualizado de liberdade respeite as regras de liberdades convencionadas pela coletividade. Em outras palavras, a liberdade de um vai até o limite da liberdade do outro; só assim conseguimos acomodar direitos e deveres em total respeito.

Portanto, falar em moral é entender os costumes dispostos por uma sociedade. Moral é um conjunto de leis sociais baseadas nos costumes desse povo e, principalmente por esse motivo, a moral está em nosso cotidiano; mesmo que não se saiba conceitua-la, inevitavelmente utilizamos a moral em nosso dia a dia.

Por ser uma convenção, uma orientação, aonde estariam essas Leis Morais estabelecidas?

No senso comum. A pratica reiterada estabelece que determinada ação é um costume daquela sociedade, passando a ser uma Lei Moral.

“Mas, se uma determinada sociedade estabelece um costume que eu não concordo, que acho injusto, o que fazer? Sigo os costumes, a moral, mesmo achando errado? Ou busco conduzir minhas ações conforme minha consciência do que é certo ou errado”?

Essa é uma indagação que coloca em cheque a conduta do indivíduo em relação a sociedade. 

Será que o Espiritismo pode nos auxiliar nessa resposta? Vamos recorrer a essa ajuda. Importante constatar que em O Livro dos Espíritos, em sua parte terceira, intitulada “Das Leis Morais”, há a descrição de dez delas, quais sejam: Lei de Adoração, Lei do Trabalho, Lei de Reprodução, Lei de Conservação, Lei de Destruição, Lei de Sociedade, Lei do Progresso, Lei de Igualdade, Lei de Liberdade, Lei de Justiça, de Amor e de Caridade. Essa é uma leitura importante diante dos dilemas da vida: o tema das Leis Morais nesta obra espírita é como um compêndio de conduta que pode ser de grande valia; assim, necessário se faz recorrer a essa ajuda sempre que possível.

Mas, a Lei Moral para o Espiritismo, como é entendida?  A questão 614, de O Livro dos Espíritos, assim ensina:

“614. Que se deve entender por lei natural?

A lei natural é a Lei de Deus. É a única verdadeira para a felicidade do homem. Indica-lhe o que deve fazer ou deixar de fazer e ele só é infeliz quando dela se afasta” (KARDEC, 2022, pág. 295).

Essa explicação deixa claro que a Lei Natural e a Lei de Deus são sinônimas. Trata-se de uma norma de conduta, uma orientação para o indivíduo compreender o que deveria ou não fazer. Resta saber: a Lei Natural ou Lei Divina, seria uma Lei Moral? A questão 617 de O Livro dos Espíritos, explica com exatidão:  

“617. As leis divinas, que é o que compreendem no seu âmbito? Concernem a alguma outra coisa, que não somente ao procedimento moral?

 “Todas as da Natureza são leis divinas, pois que Deus é o autor de tudo. O sábio estuda as leis da matéria, o homem de bem estuda e pratica as da alma.”

a) Dado é ao homem aprofundar umas e outras?

“É, mas uma única existência não lhe basta para isso.”

“Efetivamente, que são alguns anos para a aquisição de tudo o de que precisa o ser, a fim de se considerar perfeito, embora apenas se tenha em conta a distância que vai do selvagem ao homem civilizado? Insuficiente seria, para tanto, a existência mais longa que se possa imaginar. Ainda com mais forte razão o será quando curta, como é para a maior parte dos homens.

Entre as Leis Divinas, umas regulam o movimento e as relações da matéria bruta: as leis físicas, cujo estudo pertence ao domínio da ciência. As outras dizem respeito especialmente ao homem considerado em si mesmo e nas suas relações com Deus e com seus semelhantes. Contêm as regras da vida do corpo, bem como as da vida da alma: são as leis morais” (KARDEC, 2022, p. 295-296).

Portanto, as Leis Morais são, sim, uma espécie de Lei Natural ou Divina. São as Leis que dizem respeito aos indivíduos, sua relação consigo mesmo, sua relação com o outro e sua relação com Deus. O arremate sobre essa temática está na questão 629, de O Livro dos Espíritos:

“629. Que definição se pode dar da moral?

A moral é a regra de bem proceder, isto é, de distinguir o bem do mal. Funda-se na observância da Lei de Deus. O homem procede bem quando tudo faz pelo bem de todos, porque então cumpre a Lei de Deus” (KARDEC, 2022, p. 299-300).

Assim, todas as vezes que nos perguntamos se alguma atitude está correta ou não, estamos exercitando a moral. E são muitas as ocasiões do cotidiano que levarão a essa indagação.

A grande pergunta é: “Se o homem tem liberdade de fazer suas escolhas sociais, de eleger seus hábitos e costumes, será que haveria Leis Morais sociais contrárias as Leis Morais Divinas”?

A resposta é sim! Uma sociedade, por seus equívocos de entendimento, pode convencionar aceitar leis morais e costumes que ferem a Lei Natural ou Divina. Exemplo: É possível uma sociedade aceitar a prática do duelo, onde dois indivíduos marcam uma luta para dirimir suas desavenças e, com isso, ser possível que um dos envolvidos tire a vida do outro. Prática totalmente contrária à Lei Moral Divina. 

Assim diante, de uma lei moral convencionada em sociedade, se nossa consciência nos indaga se devemos ou não cumprir um preceito social, nos façamos a seguinte pergunta: O que faria Jesus nesta situação?

A resposta certamente nos conduzirá ao bem, pois Jesus conseguiu deixar seu exemplo de obediência e compreensão das Leis Morais de Deus.

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Referências:

1-              Brasil escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/o-que-moral.htm. Acesso em: 28 de julho de 2025.

2-              Significados. Disponível em: https://www.significados.com.br/moral/. Acesso em: 28/07/2025.

3-              KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos, tradução de Guillon Ribeiro. Campos dos Goytacazes/RJ: Editora Letra Espírita. 2022.

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